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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
de Pernambuco

PPA/LOA/LDO

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A área de planejamento orçamentário da Seplag, de competência da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Captação (Sepoc), compreende planejamento para elaboração de orçamento e captação de recursos, todas integradas e alinhadas ao Mapa da Estratégia, e seguindo os princípios do Modelo de Gestão "Todos por Pernambuco". Por determinação legal, o Estado deve apresentar para apreciação da Assembleia Legislativa três leis, que envolvem as finanças do tesouro, a cada ano: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei do Plano Plurianual (PPA).

Lei de Diretrizes Orçamentárias

é o documento que estabelece as diretrizes do orçamento estadual para o ano seguinte. É uma orientação sobre como será composto o orçamento do Estado. Consta de prioridades e metas da administração pública estadual; estrutura organizacional dos orçamentos; elaboração e execução do orçamento; despesas com pessoal e encargos sociais etc. No âmbito estadual, é avaliado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Lei Orçamentária Anual

é a lei elaborada pelo Poder Executivo (no caso, Governo do Estado) que define receitas e despesas do Estado para o ano seguinte. Contém o detalhamento de todo o orçamento: quanto há para investimento, em que áreas, ações e obras serão aplicado; as fontes de recursos, entre outros. No âmbito estadual, é avaliado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Plano Plurianual

Trata-se de um plano de médio prazo que o Poder Executivo (no caso, Governo do Estado) elabora para um período de quatro anos. É dividido em planos e ações e deverá ser revisto ano a ano, considerando possíveis mudanças em relação ao documento inicial. O PPA atual do Governo de Pernambuco foi lançado em 2015, para o período de 2016 a 2019, e a Constituição determina que deverá ser revisado a cada ano. No âmbito estadual, é avaliado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Estas leis tem prazo para serem apresentados e detalham toda receita e despesa do tesouro estadual para o próximo ano. Ainda em julho, segue a LDO, que deverá ser sancionada até o final de agosto. Em outubro seguem os projetos de LOA e PPA, que deverão ser sancionados até dezembro.

As leis orçamentárias do Estado de Pernambuco podem ser consultadas abaixo:

 

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021

Relatório de Projetos em andamento - LDO 2020

Relatório de Manutenção do Patrimônio Público - LDO 2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2020

Relatório de Projetos em andamento - LDO 2019

Relatório de Manutenção do Patrimônio Público - LDO 2019

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2019

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017

 

LOA

Lei Orçamentária Anual - LOA 2021

Lei Orçamentária Anual - LOA 2020

Lei Orçamentária Anual - LOA 2019

Lei Orçamentária Anual - LOA 2018

 

PPA

Revisão do Plano Plurianual - PPA 2021

Plano Plurianual - PPA 2020-2023

Revisão do Plano Plurianual - PPA 2019

Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018