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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
de Pernambuco

FEM

Legislação

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FEM

LEIS

LEI Nº 16.705 - 26.11.2019 - (Inclusão - Agropecuária)

LEI Nº 16.641 - 30.09.2019 - (Inclusão do §§ 1º ao 4º no art. 11 da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013)

LEI Nº 16.603 - 09.07.2019 - (Altera os arts. 1º, 6º, 7º e 10, da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013)

LEI Nº 16.326 - 03.04.2018 - (Acrescenta o §§1º e 2º do art. 1º da Lei nº 14.921, de 11 de maro de 2013)

LEI Nº 15.659 - 30.11.2015 - (Altera o art. 11 da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013)

LEI Nº 15.414 - 10.12.2014 - (Inclui o §6º do art. 2º da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013)

LEI Nº 15.270 - 24.04.2014 - (Inclusão e Revogação de dispositivos da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013)

LEI N° 14.921.2013 (Institui o FEM - atualizado até 26.11.2019)

DECRETOS

DECRETO Nº 49.893.2020 - PRORROGAÇÃO DO FEM 2014 E 2015

DECRETO Nº 48.555.2020 - INCLUSÃO AGROPECUÁRIA

DECRETO Nº 48.347.2019 - PRORROGAÇÃO DO FEM 2014 E 2015

DECRETO Nº 47.982.2019 - DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DECRETO Nº 47.587.2019 - PRORROGAÇÃO FEM II.2014 (até dezembro de 2019)

DECRETO Nº 47.136.2019 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 11 DO DECRETO 39.200.2013

DECRETO Nº 46.645.2018 - PRORROGAÇÃO DO FEM 2014 e 2015

DECRETO Nº 45.772.2018 - PRORROGAÇÃO FEM II.2014

DECRETO Nº 45.043.2017 - PRORROGAÇÃO DO FEM 2014 e 2015

DECRETO Nº 44.134.2016 - LIMITE DE PLANOS (Revogação do §2º do art. 6º do Decreto nº 39.200.2013)

DECRETO Nº 43.968.2016 - PRORROGAÇÃO DO FEM 2014 e 2015

DECRETO Nº 43.366.2016 - INCLUSÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (equipamentos e veículos)ículos)

DECRETO Nº 42.635.2016 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS (nova redação ao §4º, art. 1º do Decreto nº 39.200.2013)

DECRETO Nº 42.566.2015 - PRORROGAÇÃO FEM 2014 E NOVA REDAÇÃO ESCRITÓRIO DE PROJETOS

DECRETO Nº 41.935.2015 - NOVA REDAÇÃO AO DECRETO nº 39.200.2013

DECRETO Nº 41.564.2015 - INCLUSÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

DECRETO Nº 41.479.2015 - PRORROGAÇÃO FEM 2015

DECRETO Nº 40.855.2014 - PRORROGAÇÃO DO FEM 2013

DECRETO Nº 40.651.2014 - NOVA REDAÇÃO AO DECRETO nº 39.200.2013

DECRETO Nº 39.200.2013

RESOLUÇÕES

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 02-2020 - NORMAS E PROCEDIMENTOS DAS PROPOSTAS DOS PROJETOS DE ENGENHARIA FINANCIADOS PELO EP

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 01-2018 - NORMAS E PROCEDIMENTOS DAS PROPOSTAS DOS PROJETOS DE ENGENHARIA FINANCIADOS PELO EP

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 03-2017 - REGIMENTO INTERNO COMITÊ ESTADUAL DE APOIO AOS MUNICÍPIOS

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 02-2017 - NORMAS E PROCEDIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 01-2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FEM 2013

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 03-2014 - INAUGURAÇÃO DE OBRAS DO FEM

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 02-2014 - FORMA DE EXECUÇÃO DE OBRA (proibição de execução por entidades da administração pública)

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 01-2014 - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA AJUSTES

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 05-2013 - PLACA DE OBRA

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 04-2013 - PRAZO PARA AJUSTES

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 03-2013 - EXIGIBILIDADE DO CNPJ ESPECÍFICO

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 02-2013 - LIMITES DE PROJETOS

CEAM - RESOLUÇÃO Nº 01-2013 - COMPOSIÇÃO INVESTIMENTO

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

CEAM INSTRUÇÃO NORMATIVA FEM 01/2019

CEAM INSTRUÇÃO NORMATIVA FEM 01/2016

CEAM INSTRUÇÃO NORMATIVA FEM 02/2015

CEAM INSTRUÇÃO NORMATIVA FEM 01/2015